Responsável pelo serviço: ALISON FABIO DOS SANTOS PRADO — CNPJ 28.196.628/0001-23.
Produto: ComprovaPro, desenvolvido pela InovaSys Solutions.
Contato: suporte@inovasyssolutions.com.br.
1. Aceitação
Ao criar uma conta ou utilizar o ComprovaPro, o usuário declara que leu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Quem utiliza o serviço em nome de uma empresa declara possuir autorização para tanto.
2. Finalidade do ComprovaPro
O ComprovaPro é uma ferramenta de apoio para profissionais e prestadores de serviço organizarem propostas, aprovações, execução, materiais, fotos, assinaturas, registros de pagamento, histórico e comprovantes relacionados aos seus atendimentos.
3. Conta e credenciais
O usuário deve fornecer informações verdadeiras e manter suas credenciais protegidas. É responsável pelas atividades realizadas em sua conta até comunicar eventual uso indevido, sem prejuízo das medidas de segurança disponibilizadas pelo serviço.
4. Dados de clientes e conteúdo do usuário
O usuário é responsável pelos dados, textos, fotos, documentos, assinaturas, valores e demais informações que cadastrar ou compartilhar por meio do ComprovaPro. Cabe ao usuário assegurar que possui fundamento legítimo para tratar dados de terceiros e que o conteúdo utilizado não viola direitos de outras pessoas.
5. Planos
O ComprovaPro possui plano Free e poderá oferecer plano Pro. Limites, recursos, preços e condições comerciais são os apresentados na página oficial no momento da contratação. Enquanto a contratação do Pro não estiver habilitada, a exibição de preço tem caráter informativo e não constitui checkout disponível.
6. Pagamentos do plano Pro
Quando a contratação paga for disponibilizada, o pagamento poderá ser processado por provedor externo identificado no momento da compra. Condições de cobrança, renovação, cancelamento, estorno e reembolso serão apresentadas antes da contratação, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação aplicável.
7. Pagamentos entre prestador e cliente final
Dados de Pix ou conta bancária informados pelo prestador servem apenas para orientar o pagamento do cliente final ao próprio prestador. Esse fluxo é independente da futura cobrança do plano Pro do ComprovaPro.
8. Uso permitido
É proibido utilizar o serviço para fraude, atividades ilícitas, violação de direitos de terceiros, acesso não autorizado, tentativa de comprometer a segurança, envio de conteúdo malicioso ou uso que prejudique a infraestrutura ou outros usuários.
9. Disponibilidade e atualizações
O serviço pode receber correções, melhorias e manutenção. Podem ocorrer indisponibilidades temporárias por manutenção, falhas de internet, serviços de terceiros ou eventos fora do controle razoável da InovaSys Solutions.
10. Responsabilidade profissional
O ComprovaPro organiza registros e documentos, mas não substitui obrigações profissionais, fiscais, contábeis ou jurídicas do usuário. O prestador continua responsável pelo serviço executado, pelos valores cobrados, pela relação com seus clientes e pela veracidade das informações registradas.
11. Propriedade intelectual
O software, identidade visual, marca, interface, código, textos institucionais e demais elementos próprios do ComprovaPro são protegidos pela legislação aplicável. O uso da plataforma não transfere ao usuário direitos de propriedade intelectual sobre esses elementos.
12. Suspensão e encerramento
O acesso poderá ser restringido em caso de fraude, risco de segurança, ordem legal ou violação relevante destes Termos, observados os direitos aplicáveis. O usuário pode solicitar a exclusão da própria conta conforme as instruções em Excluir conta.
13. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos para fins informativos.
14. Alterações
Estes Termos poderão ser atualizados quando houver mudanças relevantes no produto, nos planos ou na legislação. A versão vigente será disponibilizada nesta página.
15. Lei aplicável e foro
Aplica-se a legislação brasileira. Quando houver relação de consumo, ficam preservados os direitos do consumidor, inclusive o foro legalmente competente de seu domicílio. Nos demais casos, a competência será determinada conforme a legislação aplicável.
16. Vigência
Última atualização: 24 de outubro de 2026. Estes Termos entram em vigor quando forem disponibilizados publicamente no site oficial do ComprovaPro.